“Antes de falar da Reforma da Previdência, é importante a gente saber o que é a Previdência”. Foi assim que Augusto Vasconcelos — advogado, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia (SBBA) — abriu, na noite de ontem, o debate Os impactos da Reforma da Previdência na vida dos jornalistas, realizado no Espaço Cultural Raul Seixas, que fica na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. O advogado fez um rápido apanhado histórico sobre a Previdência e, ao falar da seguridade social, foi didático: “A seguridade social é composta por um tripé: saúde, previdência e assistência social. A ideia da Previdência é um avanço extraordinário. Agora, é preciso entender o porquê da Reforma. Quais são as razões que estão por trás da proposta? Nós queremos ter Previdência? Essa é a primeira pergunta que deve ser feita”. Vasconcelos citou alguns pontos polêmicos da proposta da Nova Previdência encampada pelo Governo Bolsonaro, na figura de Paulo Guedes, atual ministro da Economia. “A Previdência, em si, cumpre um papel importante para a distribuição de renda. A Constituição de 1988 prevê esse benefício. O discurso do governo é que existem privilegiados no sistema tributário. Isso é uma mentira!”, enfatizou.
A advogada Ana Izabel Jordão, 38 anos, que trabalha com Previdência há 15, falou, especificamente, como a Nova Previdência afeta a vida dos jornalistas. De acordo com ela, esses profissionais devem atentar, principalmente, para as regras de transição. “Os jornalistas precisam atentar para a questão da falta de regra de transição. Porque, como nós não temos regras de transição, hoje a gente tem uma aposentadoria por tempo de contribuição, que possibilita uma aposentadoria sem aplicação de fator, com a idade média de 56 anos, para mulheres, e 61 anos, para homens; mas com as regras de transição tão ruins que estão propostas, praticamente, isso vai acabar e você só vai ter a opção de 65 anos de idade. Então, o jornalista que esteja ali entre os seus 50, 55 anos e tenha já, pelo menos, metade do tempo de contribuição (20 anos, 25 anos), a ele vai restar tão-somente aguardar a aposentadoria por idade, que agora, no momento da lei, o que está sendo proposto, é de 65, para homens, e 62, para mulheres; mas a lei mesmo estabelece que isso vai aumentar, a cada vez que a expectativa de sobrevida do brasileiro aumentar. Então, quando você chegar em 65, a idade mínima pode ser 67. A gente precisa encampar essa bandeira e correr atrás para que isso não seja aprovado e que seja criada uma regra de transição mais adequada para essa massa de trabalhadores que já estão no meio do caminho, que são os mais prejudicados”, explicou. Durante o debate, Ana falou sobre os problemas presentes na atual proposta da Reforma da Previdência e deu dicas aos jornalistas, como a de fazer o cadastro no site Meu INSS. Através da página, os profissionais podem acompanhar todas as informações da vida laboral, como os dados sobre contribuições previdenciárias.
Críticas aos jornalistas
O jornalista Moacy Neves, 49 anos, que mediou o debate, fez críticas aos jornalistas. De acordo com ele, os profissionais trabalham com informação e se informam muito pouco. “A gente se informa muito pouco sobre os problemas que nos afligem. Então, por exemplo, tem muitos jornalistas mais antigos que não se apercebem que até 1995 ele tinha direito à aposentadoria especial. Jornalista, por exemplo, que trabalhava em redação, que ia para a rua fazer matéria e que tinha direito à aposentadoria especial. Então, muitas vezes, ele vai fazer o seu pedido de aposentadoria e não tem nem a informação de que ele pode requerer, anterior a 95, o tempo de aposentadoria especial. Então, ele vai precisar de menos tempo para se aposentar. A gente trabalha com a informação à sociedade e muitas vezes a gente deixa de se informar sobre questões específicas nossas”, pontuou. Moacy ainda reforçou que a desinformação faz o profissional não refletir sobre práticas do mercado que não são vantajosas para a categoria. “Nós escrevemos muito nos veículos sobre a Reforma Trabalhista, mas deixamos de observar que muitas das questões dessa reforma nos atingem diretamente, como a contratação via pessoa jurídica, via MEI (Microempreendedor Individual), sem direitos que são garantidos para quem tem carteira assinada. Isso já é uma realidade nas redações e cria duas categorias de jornalistas: aqueles mais caros para o veículo e aqueles mais baratos. É evidente que num processo demissional, mais na frente, o trabalhador mais antigo, com vínculo empregatício, vai virar alvo”. Moacy tem quase 28 anos de profissão e é o candidato da chapa única (batizada de “Começar de Novo”) à presidência do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (SINJORBA). As eleições vão acontecer nos dias 17 e 18 de julho.
Augusto Vasconcelos endossou as observações de Moacy e criticou o jornalismo. “Houve a Greve Geral e as pautas eram: os transtornos da greve. Não vi nenhum veículo questionando por que as pessoas foram para as ruas, o que motivou a greve”. Para Moacy, a postura dos jornalistas dá, sem que eles queiram, vazão para que as fake news ganhem espaço. “O jornalista tem um papel social importantíssimo. Se a gente não cumpre esse papel social de passar uma boa informação, a gente termina permitindo, sem que a gente queira isso, que as fake news se proliferem. Nessa questão da Reforma da Previdência, por exemplo, muita informação está sendo passada de forma deturpada. Assim como a Reforma Trabalhista, que se dizia que ia gerar emprego, fala-se que a Reforma da Previdência vai economizar recursos para que o governo aplique no setor produtivo ou em investimento. Isso é uma falácia. O que se quer é que o governo tenha cada dia mais caixa para atender ao interesse do setor financeiro, da especulação, de aumentar a sua fatia no orçamento da União e garantir recursos a setores que nem precisam”, esclarece.